quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Criado Fórum Estadual de Entidades para solucionar repasse de dinheiro para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Grupo de representantes de cooperativas habitacionais se reuniu na AL



Foi criado nessa quarta-feira, dia 14 de agosto, em reunião realizada na Assembleia Legislativa, o Fórum Estadual das Entidades e Gestores do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Fórum pretende encaminhar as demandas do setor junto ao Governo Federal, para resolver o problema dos repasses da Caixa Econômica Federal, interrompidos há 53 dias. A falta de repasse dos recursos efetutados através da Caixa Econômica Federal atinge duramente os trabalhos realizados no canteiro de obras do Condomínio Residencial VIVER COOHAGIG, no Caminho do Meio, em Viamão.

O coordenador do Condomínio Residencial VIVER COOHAGIG, Paulo Franqueira, integra a direção da entidade regional, que busca também contatos e alianças com entidades de outros Estados. A reunião contou com a participação de 45 representantes de cooperativas habitacionais da capital e do interior, gestores públicos e setores da construção civil, atingidos pelas medidas do governo federal.


Foi decidido busca de apoio nos setores políticos, na administração pública e empresariais e outros impactados pela medida do governo. Os integrantes do Fórum reunidos na AL ficaram de repassar à coordenação do grupo dados integrais sobre todas as obras que estão sendo realizadas no estado e atingidas pelos cortes do governo. Essas informações vão ser levadas às autoridades e veículos de Comunicação para a opinião pública tomar conhecimento dos problemas da habitação pública que depende do dinheiro federal.


Um grupo de participantes do Fórum, após a reunião, se dirigiu ao Ministério Público Estadual para relatar o cenário no setor e pedir apoio ao órgão. O grupo foi atendido pelo Promotor de Justiça Heriberto Ross Maciel , que se comprometeu em incorporar ao grupo do MP um promotor específico para a área de Habitação, levar o tema para o Coordenador Geral do MP/RS e contatar com o MP Federal para inseri-lo na defesa do pleito.


Abaixo os números da Caixa Econômica Federal sobre os repasses:

Balanço Financeiro FAR, FDS e PNHR, de 02 de agosto de 2019, segundo dados da CEF:

Produto/ Medições/Pago/ Saldo a pagar/QTD Empreend/QTD UB  /QTD   /Empresas/entidades

FAR      /2.226,5  / 1.821,5/    - 405,0             /   720                / 226.921  /               342

FDS      / 259,1   / 2292     /    -29,9                /   72                  /10.998    /               48

PNHR  / 288,1    / 267,5   /     - 20, 6             /  189                 / 6.116    /                 128

TOTAL/2.773     /2.318,2 /     -455,5            /    963                /244.035/                   518

# autorizados os lançamentos com previsão de pagamento registrado até dia 18/06/2019

FAR# Atraso de 46 dias corridos até o dia 09/08/ 2019 no valor de R$ 405 milhões
No total de pagamentos contingenciados não estão contemplados lançamentos de R$ 39 milhões referentes as contratações que estão em análise pelo MDR

PNHD # Autorizados os pagamentos de todos pedidos de parcelas registrados até 15/07/2019
FDS # autorizados os pagamentos de todos os pedidos de parcelas registrados até 15/07/2019






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