Representantes do Fórum Estadual das Entidades e Gestores Público, do Programa Minha Casa.Minha Vida, participaram hoje pela manhã, na Assembleia Legislativa, da Audiência Pública e Seminário sobre o desmonte do programa e o futuro da habitação social. Estavam presentes também deputados federais e estaduais, representantes das prefeituras, câmaras de vereadores e do Ministério
Público Federal, Estadual e Famurs. Além das 22 cooperativas habitacionais do Estado que estão sendo duramente atingidas pela falta de repasse dos recursos financeiros pelo governo federal.
Ficou acertada uma série de ações e providências em comum:
1) Judicializar as questões das obras paralisadas e dos projetos
que foram contratados. Essa ação ocorrerá na Justiça, em nível estadual e federal,
já que há interlocução com o Ministério Público Federal/RS e Ministério Público
Estadual que tinham representantes no encontro.
2) Paralelo a isso há o consenso de que a Câmara Federal tem
que alterar as propostas do governo para o setor, que só destina R$ 2 bilhões
para a Habitação, que é algo insignificante e que não resolve o problema.
3)Necessário alterar também o Plano Plurianual de
Investimento, que é uma lei, e lá está previsto uma ninharia. Vereadores, prefeitos,
secretários de Estado e governador, assim como os deputados federais e
senadores terão que ser sensibilizados e virarem aliados da causa do Minha
Casa, Minha Vida.
4) A necessidade de cerrar fileiras. População,
trabalhadores, cooperativas, movimentos sociais e poder público também. Para
garantir esse investimento que é importante para toda a cadeia produtiva e
econômica do país, já que a construção civil e suas ramificações tem um papel
destacado na economia do País e o direito de moradia, para a população de baixa
renda é assegurada em lei. Dia sete de outubro, Dia Mundial de Luta pela Moradia, haverá movimentação de rua.
Diagnóstico completo
Cristiano Schumacher, do Movimento Nacional de Luta por
Moradia, integrante do Fórum fez as seguintes observações:
“Queremos construir um diagnóstico completo da situação,
perceber os atores do processo e ficou visível que há uma grande preocupação
com a crise que se vive no Minha Casa, Minha Vida. O programa é fundamental
para a economia do País, ele mexe com o PIB, mexe com a renda e com a qualidade
de vida das pessoas. Temos um calendário de luta pela frente. Dia sete de
outubro, em mais de 18 capitais haverá mobilizações pelo direito à moradia
digna. Faremos uma grande caminhada, passando pelo Tribunal de Justiça, pela
assembleia e ficaremos em frente à sede do governo estadual. Queremos solicitar
ao governador Eduardo Leite, que é o chefe do Executivo, que ele cobre do
governo federal o dinheiro os investimentos em habitação. Senão a conta vai
estourar nele, governador e nos prefeitos”.
 |
Representantes do Ministério Público federal e Ministério Público Estadual |
Já o representante do Ministério Público Federal, desembargador
Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria
Regional dos Direitos do Cidadão(PRDC)que participou de toda audiência e falou
sobre o papel do MPF na questão, explicou:
“A reunião foi importante para discutir a garantia que não
haja retrocessos nos programas habitacionais de Estado.
O Direito à Moradia é um direito humano e garantido pela
Constituição. Óbvio que entendemos que há um direito democrático de implantação
de programas, através de debates e votação no Congresso. Mas temos que assegurar que sejam adotadas
políticas sociais adequadas, que o direito à moradia seja assegurado.
O Ministério Público pode entrar nesse processo através de
medidas judiciais ou até extrajudiciais, como mediação, recomendação, buscar a
implementação de políticas públicas, inclusive de moradias ”, concluiu o
desembargador.
Para Paulo Franqueira, coordenador do Condomínio Residencial
VIVER COOHAGIG, o evento foi de grande importância já que reuniu setores
protagonistas no processo que podem apresentar propostas, soluções já que são
representantes de setores chaves nessa cadeia habitacional de interesse social,
como o governo estadual, deputados, vereadores, prefeitos e Ministério Público.
“É uma recontagem de um quadro que não é desesperador, mas
de crise séria, já que faltam recursos em tudo que é lado. E afeta o Minha
Casa, Minha Vida. A audiência propôs algumas saídas. A mais imediata é abrir
diálogo com o governo, com a base parlamentar de apoio do governo federal, para
melhorar o quadro atual e achar uma solução que inclua o futuro do programa.”